Vínculo Empregatício Não Reconhecido: A Regularização de Seus Direitos Trabalhistas

Comprovação do Vínculo de Emprego e Reparação Integral de Verbas Devidas.

O escritório Prado & Russo Advogados atua para garantir que o vínculo empregatício seja reconhecido judicialmente, obrigando o registro na CTPS e o pagamento de todos os direitos retroativos.

Como o Advogado Especialista em Direito do Trabalho Atua?

A Prado & Russo Advogados oferece uma assessoria jurídica completa, focada na defesa dos direitos do trabalhador que atua sem o devido registro. Nossa atuação visa a segurança e a reparação integral dos seus direitos:

Reconhecimento Judicial do Vínculo: Comprovação da relação de emprego (subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade) perante a Justiça do Trabalho.

Cobrança de Verbas Rescisórias: Cálculo e exigência de todos os valores devidos (férias, 13º, FGTS, horas extras, etc.) durante o período sem registro.

Indenização por Danos: Avaliação de possíveis danos morais ou materiais decorrentes da falta de registro e dos prejuízos causados.

Preservação da Privacidade: Condução do processo com a máxima discrição, garantindo que a busca por seus direitos seja feita de forma segura.

Com base na jurisprudência consolidada, nossa atuação busca garantir que a lei seja cumprida.

Está Passando por Alguma Destas Situações?

Trabalho Sem Registro na CTPS

Você exerce as funções de um empregado, mas não tem a formalização? É seu direito ter o vínculo reconhecido e todos os direitos retroativos pagos.

Empregador Recusa a Formalização

Seu patrão se nega a registrar sua situação, mesmo com a relação de emprego clara? A orientação jurídica é essencial para garantir a regularização.

Verbas Rescisórias Não Pagas

Foi dispensado e não recebeu 13º, férias ou FGTS do período sem registro? É seu direito exigir o pagamento integral.

Necessidade de Ação Judicial

Precisa iniciar uma ação na Justiça do Trabalho? É fundamental ter uma defesa técnica para comprovar o vínculo e garantir a vitória.

Prazos Prescricionais

O direito de reclamar prescreve! A lei estabelece prazos que, se perdidos, podem inviabilizar a reparação de seus direitos.

Comprovação de Subordinação

Você tem provas (mensagens, ordens, recibos) que demonstram que seguia ordens e horários? Esses são os elementos cruciais para a defesa.

Se qualquer uma dessas situações soa familiar, uma consulta jurídica pode esclarecer seus próximos passos.

Os Elementos Essenciais do Vínculo de Emprego

A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), define o empregado e o empregador, estabelecendo quatro elementos essenciais para a caracterização do vínculo de emprego (Art. 3º, CLT):

Pessoalidade: O trabalho é prestado pelo empregado, não podendo ser substituído por outro.
Não Eventualidade (Habitualidade): O trabalho é prestado de forma contínua, não esporádica.
Onerosidade: O trabalho é remunerado (salário).
Subordinação: O empregado está sujeito às ordens e ao controle do empregador.

A ausência de registro em CTPS não descaracteriza o vínculo. Se todos os elementos acima estiverem presentes, o vínculo é legalmente reconhecido, e o empregador é obrigado a formalizar a situação e pagar todos os direitos retroativos.

A Reclamação Trabalhista para Reconhecimento

A ferramenta legal para a defesa do trabalhador sem registro é a Reclamação Trabalhista (Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício).

Nesta ação, o advogado:

Comprova os Elementos: Apresenta as provas documentais e testemunhais que demonstrem a existência da relação de emprego.

Requer a Anotação da CTPS: Exige que o juiz determine a anotação retroativa do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Cobra as Verbas: Lista e exige o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas (férias vencidas e proporcionais, 13º salário, aviso prévio, horas extras, adicional noturno, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego, etc.).

A Prova no Processo Trabalhista: Seu Maior Aliado

No processo do trabalho, a prova é crucial. Embora o dever de provar a existência do vínculo seja, inicialmente, do trabalhador, se o empregador nega a relação, ele assume o dever de provar que a relação era de outra natureza (ex: autônomo).

Nossa atuação foca na coleta e organização de provas robustas:

Provas Documentais: E-mails, mensagens de WhatsApp/SMS, recibos de pagamento, crachás, uniformes, documentos de controle de ponto.

Provas Testemunhais: Colegas de trabalho, clientes ou fornecedores que possam atestar a subordinação e a habitualidade.

Prazos Prescricionais: A Urgência de Agir

O Direito do Trabalho possui prazos prescricionais que, se não observados, impedem a reclamação judicial (Art. 7º, XXIX, CF/88).

Prescrição Quinquenal: O trabalhador tem até 5 (cinco) anos para reclamar os créditos trabalhistas contados da data do ajuizamento da ação, relativos ao período do contrato de trabalho.

Prescrição Bienal: Após o término do contrato de trabalho (mesmo sem registro), o trabalhador tem apenas 2 (dois) anos para ajuizar a Reclamação Trabalhista.

A análise imediata de seu caso é vital para garantir que nenhum direito seja perdido por decurso de prazo.

O que nossos clientes dizem

Paulo A...

"Atendimento impecável! Perdi a viagem, mas recuperei cada centavo e muito mais da companhia aérea!"

Laura M...

"Fui muito bem atendida, tiraram todas as minhas dúvidas com rapidez e clareza. Profissionais atenciosos. Recomendo!"

Amanda C...

"Finalmente justiça depois de um transtorno enorme! A azarada da viagem cancelada foi só o começo do pesadelo, pois a companhia aérea se recusava a pagar..."

Matheus O...

"Me responderam rapidamente e tiraram todas as minhas dúvidas, recomendo."

Isabella H...

Voo cancelado, promessas vazias da airlines... Já estava me conformando em perder o dinheiro. Encontrei este escritório por indicação e não me arrependi.

Poliana R...

"Menos de uma semana e o processo ja esta na mao do juiz"

A Diferença de Ter um Especialista ao Seu Lado

Análise Detalhada das Provas

Parecer jurídico baseado em provas (documentos e testemunhas) com uma avaliação honesta das suas chances.

Representação Técnica na Justiça

Atuamos junto à empresa e ao Judiciário, usando a lei e a jurisprudência para comprovar o vínculo e assegurar seus direitos.

Foco na Reparação Integral

Reparação integral dos seus direitos, por acordo ou via judicial, com a regularização do seu histórico de trabalho.

Entenda Seu Caso! Defenda Seu Direito!

O primeiro passo é a análise. Reúna os documentos que tiver (e-mails, mensagens, recibos, comprovantes de pagamento, etc.) e agende uma consulta inicial para avaliarmos a situação e as possibilidades de reconhecimento do vínculo empregatício.