Mandado de Segurança e Ação Judicial para a 2ª Fase da OAB

Seu Recurso Foi Indeferido? A Justiça Ainda Pode Garantir Sua Aprovação.

Ter o recurso administrativo negado pela FGV não significa que tudo está perdido. Quando a banca falha na correção da prova, o Poder Judiciário pode intervir para corrigir injustiças. Exatamente para isso que existe o Mandado de Segurança e a Ação Comum.

Quando o Recurso é Negado, o Caminho é Judicial

FGV indeferiu seu recurso? Isso NÃO encerra suas possibilidades.

Erros de correção, subjetividade, critérios divergentes e análise incoerente entre peça e espelho acontecem e muitos candidatos acabam reprovados injustamente.

Se você entrou com recurso, mas recebeu indeferimento, você tem direito de levar sua prova ao Judiciário, que analisará o caso de forma imparcial e técnica.

Existem duas medidas judiciais possíveis, dependendo da situação:

Mandado de Segurança;
Ação Ordinária

Mandado de Segurança (MS)

Quando existe ilegalidade evidente na correção da banca.

O Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger você contra atos ilegais ou abusivos da banca examinadora. Ele é recomendado quando há:

Falha clara de correção
Desconsideração de argumentos previstos no espelho
Incoerência entre critérios aplicados
Erro material ou ausência de pontuação devida
Violação de precedentes da própria FGV

Com o MS, o juiz pode:

Determinar nova correção da sua prova
Anular indeferimento do recurso administrativo
Reconhecer seu direito à aprovação
Suspender ato ilegal da banca

📌 Prazo: 120 dias contados do indeferimento do recurso.

Ação Ordinária (Ação Comum)

Quando é necessário discutir o mérito de forma mais ampla.

A Ação Comum é indicada quando:

O prazo do MS já passou
É preciso produzir mais provas
O caso envolve análise aprofundada, não somente ilegalidade
Há necessidade de pedido de indenização ou extensão de argumentos

É uma via igualmente legítima e muitas vezes até mais completa, pois permite:

Discussão probatória
Perícia (quando cabível)
Análise detalhada da banca
Tutela de urgência para salvar a aprovação

Processo Completo e Personalizado

Análise de Viabilidade

Nossa equipe de especialistas analisa minuciosamente sua prova, identificando todos os pontos passíveis de recurso e as chances reais de sucesso.

Elaboração Personalizada

Desenvolvemos uma minuta recursal robusta e técnica, com argumentação jurídica sólida e específica para os erros de correção identificados em sua prova.

Entrega Rápida

Protocolaremos o Mandado de Segurança ou a Ação Ordinária com a máxima celeridade, garantindo agilidade sem perder a qualidade técnica.

Cada recurso é único e personalizado. Não utilizamos modelos genéricos, sua prova receberá uma análise exclusiva e detalhada.

O que nossos clientes dizem

Paulo A...

"Atendimento impecável! Perdi a viagem, mas recuperei cada centavo e muito mais da companhia aérea!"

Laura M...

"Fui muito bem atendida, tiraram todas as minhas dúvidas com rapidez e clareza. Profissionais atenciosos. Recomendo!"

Amanda C...

"Finalmente justiça depois de um transtorno enorme! A azarada da viagem cancelada foi só o começo do pesadelo, pois a companhia aérea se recusava a pagar..."

Matheus O...

"Me responderam rapidamente e tiraram todas as minhas dúvidas, recomendo."

Isabella H...

Voo cancelado, promessas vazias da airlines... Já estava me conformando em perder o dinheiro. Encontrei este escritório por indicação e não me arrependi.

Poliana R...

"Menos de uma semana e o processo ja esta na mao do juiz"