Tutela Liminar para Cirurgia de Urgência Negada pelo Plano de Saúde!

As cirurgias de urgência e emergência devem ser cobertas. Saiba como a Justiça pode garantir seu atendimento imediato.

Com atuação especializada em Direito Médico e Liminares, ajudamos pacientes a obter cirurgias urgentes por meio de decisões judiciais rápidas e eficazes.

Seu plano de saúde negou uma cirurgia essencial?

Essa prática, infelizmente, é comum mesmo quando há laudos médicos indicando urgência. Mas você não precisa aceitar essa negativa.

A Justiça pode garantir seu direito.

Com uma tutela liminar, é possível compelir o plano de saúde a autorizar a cirurgia de forma imediata, muitas vezes em menos de 72h. Já atuamos em diversos casos assim, com sucesso comprovado.

O que diz a lei sobre cirurgias de urgência?

A legislação brasileira garante o direito à saúde como um direito fundamental. Isso significa que, em casos de urgência e emergência, o plano de saúde é obrigado a fornecer cobertura imediata, mesmo que o procedimento não esteja no rol da ANS ou previsto contratualmente. A recusa indevida pode representar violação do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o que justifica a atuação judicial imediata.

Por que os planos negam esse direito?

Muitos planos de saúde se amparam em cláusulas contratuais genéricas ou no rol da ANS para negar procedimentos urgentes, alegando falta de cobertura. Porém, essas negativas são incompatíveis com o caráter imprevisível da urgência médica. A urgência não espera e a burocracia do plano não pode se sobrepor à necessidade vital do paciente.

O que é uma liminar e como ela funciona?

A liminar, tecnicamente chamada de tutela de urgência, é uma decisão judicial provisória que garante um direito de forma imediata antes mesmo do julgamento final do processo. No caso das cirurgias, a liminar obriga o plano de saúde a autorizar e custear o procedimento com urgência, muitas vezes em até 24 ou 48 horas após o pedido.

A decisão liminar pode ser concedida no mesmo dia ou dentro de 48 horas, dependendo da urgência do caso e da vara responsável. Após deferida, o plano de saúde é obrigado a cumprir imediatamente sob pena de multa, bloqueio judicial e responsabilização. A liminar tem efeito imediato, e o acompanhamento processual continua até o julgamento final.

Quais documentos são necessários para obter a liminar?

Para entrar com a ação e solicitar a liminar, normalmente são necessários:

Laudo médico ou relatório com a indicação clara da cirurgia e da urgência;
Prescrição médica detalhada;
Cópia do contrato ou carteirinha do plano de saúde;
Documento da negativa (e-mail, protocolo ou resposta formal);
Documento pessoal e comprovante de residência.

Com esses documentos em mãos, o advogado pode redigir e protocolar a ação no mesmo dia.

Indenização por Danos Causados pela Negativa do Plano de Saúde!

Quando um plano de saúde nega injustamente a cobertura de uma cirurgia de urgência ou emergência, não apenas viola o direito à saúde, como pode causar danos físicos, emocionais e financeiros ao paciente. Nesses casos, além de garantir a realização do procedimento via liminar, é possível pleitear uma indenização na Justiça.

O que configura o dano?

A negativa de cobertura, especialmente em situações de risco, pode acarretar:

Agravamento do quadro clínico por atraso na cirurgia;
Sofrimento físico e emocional (angústia, medo, dor);
Despesas não reembolsadas (caso o paciente pague o procedimento por conta própria);
Perda de capacidade laboral temporária ou permanente;
Risco à vida e violação à dignidade da pessoa humana.

Esses impactos são considerados danos morais e/ou materiais, que podem ser reparados judicialmente.

O que diz a jurisprudência?

Os tribunais brasileiros, inclusive o STJ, têm reconhecido que a recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde configura falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar, mesmo quando não há morte ou sequela grave. Basta a comprovação do sofrimento causado.

Não Deixe Seu Direito Ser Negado

Se a sua cirurgia de urgência foi negada, saiba que você tem direitos e pode buscar uma decisão judicial rápida para garantir o procedimento.
Através da tutela liminar, é possível obter autorização imediata para a realização da cirurgia, mesmo diante da recusa do plano.
Nossa equipe está pronta para analisar seu caso com agilidade e buscar a proteção jurídica que você precisa.
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